Avaliação Institucional

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é parte integrante da avaliação institucional no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo um órgão de representação acadêmica e não de administração da instituição. Ela estabelece o elo entre seu projeto específico de avaliação e o conjunto do sistema de educação superior do país.

De acordo com o artigo 11 da lei n° 10.861/2004, a CPA é responsável pela “condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP”.

INEP é a sigla do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nas Instituições de Ensino Superior (IES), ele é representado pelo Conselho Superior (Consup) que é um órgão de natureza consultiva, deliberativa, normativa e recursal.

Regulamento

Art. 3° – Compete à CPA:

I – Elaborar o seu próprio Plano de Ação a ser aprovado pelo Consup
II – Articular os procedimentos internos de avaliações
III – Sistematizar as informações obtidas pelas avaliações
IV – Disponibilizar as informações aos órgãos competentes

O relatório da CPA atende ao disposto na Lei 10.861 de 14 de abril/2004 que instituiu o Sinaes.

O Sistema estabelecido por essa lei tem como objetivo inaugurar uma nova fase do Ensino Superior no Brasil. Ele considera um novo paradigma que estabelece a oferta de vagas na educação superior de maneira atrelada à melhoria da qualidade através de um aumento permanente da eficácia institucional e de sua relação com a responsabilidade social.